Nova Lei da Nacionalidade
O novo regime da Lei da Nacionalidade aumenta o tempo de residência exigido para obter cidadania portuguesa. A medida tem impacto direto nos titulares do programa Golden Visa.
Estrangeiros terão de residir mais anos no país para obter cidadania. Alteração também afeta titulares do programa Golden Visa.
O Governo português aprovou uma proposta de revisão da Lei da Nacionalidade que prolonga o período mínimo de residência legal exigido para a naturalização. A partir da entrada em vigor da nova norma, os cidadãos de países de língua portuguesa (CPLP) terão de residir sete anos em Portugal, em vez dos atuais cinco. Para os restantes estrangeiros, o prazo sobe para dez anos.
De acordo com o novo regime, o tempo de residência passa a ser contado a partir da emissão do primeiro título de residência ou da obtenção do primeiro direito de residência válido, e não a partir da data de apresentação do pedido, como acontecia até agora.
Impacto no Golden Visa
Os investidores que possuem residência através do programa Golden Visa devem verificar se o seu pedido de cidadania será avaliado segundo as regras antigas (5 anos) ou as novas (7 ou 10 anos), consoante a nacionalidade e a data da candidatura.
Quem submeteu o pedido antes da entrada em vigor das alterações poderá ainda beneficiar das regras anteriores, dependendo das datas de corte e das disposições transitórias que venham a ser aplicadas.
Apesar das mudanças, especialistas garantem que o processo de obtenção de cidadania através do Golden Visa não fica inviabilizado.
A empresa Heed Capital sublinha que continuará a disponibilizar soluções de investimento elegíveis, de forma a manter os planos de residência e nacionalidade em Portugal no bom caminho.
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